Licitação fracassada e deserta: entenda a diferença e como aproveitar oportunidades

A administração pública, diferentemente das empresas privadas, não possui autonomia para comprar, alugar ou contratar obras, serviços ou produtos, pois trabalha com recursos públicos. Por isso, é necessária a realização de licitação. Sempre que o Governo precisa de um produto, bem ou serviço, um edital é aberto, e empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.

Contudo, o processo de licitação pode enfrentar desafios. Em algumas situações, não surgem licitantes interessados, ou as propostas apresentadas não atendem aos critérios estabelecidos. Esses cenários dão origem às chamadas licitações desertas e fracassadas.

Neste artigo, você vai entender:

• O que são licitações desertas e fracassadas;
• Diferenças entre esses conceitos;
• Como a Nova Lei de Licitações (NLL) trata esses casos;
• Estratégias para fornecedores aproveitarem essas oportunidades.

Lembrando que esse texto faz parte de uma série de conteúdos didáticos com o propósito de explorar as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. Se é novo nesse universo, entenda como ele funciona. E se já faz parte, convidamos você a relembrar alguns pontos e nos acompanhar até os próximos conteúdos. Boa leitura!

O que é licitação deserta?

A licitação deserta, também chamada de licitação frustrada, ocorre quando nenhum fornecedor comparece ao certame ou demonstra interesse em participar. Isso pode acontecer em duas situações principais:

1. Quando nenhum fornecedor interessado aparece na licitação;
2. Quando há ausência total de interessados no certame.

Principais causas da licitação deserta:

• Edital mal divulgado ou com requisitos excessivamente rígidos.
• Orçamento baixo, incompatível com os preços de mercado.
• Falta de atratividade na oportunidade para os fornecedores.

O que a administração pública pode fazer?

De acordo com o Art. 75 da Nova Lei de Licitações (NLL) 14.133/2021, em casos de licitação deserta, a administração pública pode optar pela dispensa de licitação para contratar diretamente, desde que:

• Demonstre motivadamente o prejuízo de realizar um novo processo licitatório;
• Mantenha as condições definidas no edital anterior.

Importante: não há limite de valor para contratos nesta modalidade.

O que é licitação fracassada?

A licitação fracassada acontece quando há fornecedores interessados, mas nenhum é selecionado devido à inabilitação ou desclassificação das propostas. Isso significa que, apesar do interesse, nenhum proponente consegue atender às exigências do edital.

Principais causas da licitação fracassada:

• Documentação incompleta ou incorreta dos licitantes;
• Propostas desclassificadas por não atenderem aos critérios técnicos;
• Ofertas com valores acima dos praticados no mercado.

O que a administração pública pode fazer?

Conforme o Art. 48, § 3º, da antiga Lei 8.666/93 e complementado pela NLL, nesses casos, a administração pode conceder prazo para os licitantes ajustarem suas propostas:

• Oito dias úteis para apresentação de novos documentos ou propostas;
• Três dias úteis no caso de convite.

Diferenças entre licitação deserta e fracassada

Essas diferenças são fundamentais para que as empresas saibam como agir em cada situação e aproveitem as oportunidades do mercado de licitações.

Impactos da Nova Lei de Licitações (NLL)

A Nova Lei de Licitações (14.133/2021) trouxe mudanças significativas para lidar com licitações desertas e fracassadas. Diferentemente da antiga Lei 8.666/93, a NLL prevê:

• Contratação direta — possível em ambos os casos, desde que as condições do edital sejam mantidas e a licitação tenha ocorrido há menos de um ano;
• Flexibilidade nos prazos — a lei facilita ajustes em propostas ou reabertura de editais.

Essas mudanças visam reduzir a burocracia e agilizar contratações, beneficiando tanto a administração pública quanto os fornecedores.

Como aproveitar licitações desertas e fracassadas?

Embora sejam vistas como desafios, as licitações desertas e fracassadas podem se tornar grandes oportunidades para fornecedores estratégicos. 

Estratégias para fornecedores

1. Monitorar editais regularmente: use ferramentas que alertem sobre licitações desertas ou fracassadas.
2. Ajustar propostas com rapidez: esteja preparado para enviar novas propostas durante os prazos concedidos.
3. Analisar concorrentes e critérios: entenda por que propostas foram desclassificadas ou rejeitadas.

Como a IBIZ pode ajudar?

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Como a IBIZ transforma desafios em resultados

As licitações desertas e fracassadas podem ser transformadas em oportunidades lucrativas com a solução certa. A Inteligência de Mercado IBIZ ajuda sua empresa a:

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