
Vagner Pin é Gente Que Brilha
Vagner Pin tem bastante bagagem profissional e nos contou um pouco sobre sua carreira na indústria farmacêutica. Conheça mais sobre sua trajetória!
Você sabia que a Nova Lei de Licitações (NLL), vigente desde 2021, passa a ser a única a vigorar a partir de 31 de dezembro deste ano? Essa lei veio para modernizar e simplificar as regras de contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei 8.666/93, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações.
Mas o que essa mudança significa para as empresas que participam ou querem participar de licitações públicas? E como ela pode contribuir para aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos?
Neste artigo, vamos explicar os principais pontos da NLL e como ela pode impactar o mercado de licitações. Além disso, vamos apresentar o Licita, uma solução da IBIZ Tecnologia que facilita o acesso às oportunidades de negócios com o poder público.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) é o resultado de um longo processo de discussão e elaboração que durou mais de 20 anos no Congresso Nacional. Ela tem como objetivo principal atualizar e unificar as normas de contratação pública, buscando torná-las mais eficientes, transparentes e seguras.
Inicialmente prevista para ser a única a vigorar a partir de 1º de abril de 2023, teve seu prazo estendido por duas legislações diferentes, que acabaram se complementando.
A Lei Complementar 198, de 28 de junho de 2023, introduziu uma nova redação ao inciso II do artigo 193, da Lei 14.133. Essa alteração, essencialmente, espelha a disposição prevista na MP 1.167. Dessa forma, a previsão de expiração da legislação anterior em 30 de dezembro deste ano foi preservada.
A NLL traz diversas inovações e alterações em relação às leis anteriores, como:
A transparência é um dos princípios fundamentais da administração pública e um direito dos cidadãos. Ela significa que os atos e decisões dos gestores públicos devem ser claros, acessíveis e compreensíveis para a sociedade.
A transparência nas licitações públicas é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, ética e legal. Ela também contribui para aumentar a confiança e a participação da sociedade no controle social das políticas públicas.
A Nova Lei de Licitações apresenta diversos mecanismos para ampliar a transparência nas licitações públicas, como:
A competitividade é outro princípio fundamental das licitações públicas, que visa garantir a igualdade de condições entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A NLL traz diversas medidas para estimular a competitividade no mercado de licitações, como:
Tem interesse em participar de licitações? Existem diversas formas de acompanhar oportunidades de negócio com o poder público, no entanto poucos são confiáveis a ponto de serem realmente vantajosas.
A IBIZ Licita é uma plataforma online que oferece acesso às melhores oportunidades de licitação do mercado, permitindo economia de tempo, ampliação do mercado de atuação e aumento da competitividade.
Entre as vantagens que a ferramenta oferece, para que as empresas possam acompanhar, de forma eficiente as licitações, vale destacar:
A Licita é mais uma solução desenvolvida pela IBIZ Tecnologia, que desde 1997 tem sido uma aliada para empresas que buscam sucesso em licitações.
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Não se esqueça: se você ainda é novo(a) nesse universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E você, que já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos.
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