O Que É Pregão? Conheça Essa Modalidade de Licitação

O pregão é uma modalidade de licitação pública utilizada pelo governo. Nela é possível adquirir bens e serviços comuns de forma mais rápida e com transparência, além de economizar nas contas públicas, pois aumenta a competitividade entre os fornecedores.

Para participar desse tipo de licitação, os fornecedores devem cumprir as regras, procedimentos e parâmetros necessários contidos no edital do pregão. Desta maneira, todos os participantes têm as mesmas oportunidades para fazer propostas e lances, sem riscos de favorecimentos ou práticas ilícitas.

Quais são os tipos de pregões?

Para entender como funciona o pregão, é necessário conhecer quais são os tipos e para que servem cada um deles. Veja abaixo quais são suas características:

Pregão eletrônico

Esse método foi adotado pela Administração Pública, sendo realizado remotamente para que fornecedores de diferentes regiões possam participar. Desta maneira, as propostas e lances são apresentados eletronicamente.

Pregão presencial

Os fornecedores precisam se apresentar presencialmente em um determinado local para participar de uma sessão pública. Nesta modalidade, as propostas e lances são feitas verbalmente.

Quais são as fases do pregão presencial e eletrônico?

Existem algumas diferenças entre as fases do pregão presencial e eletrônico. Confira quais são elas:

• fases do pregão presencial: publicação do edital, credenciamento, recebimento dos envelopes, abertura das propostas, classificação das propostas, lances, julgamento das propostas, habilitação, adjudicação e homologação;

• fases do pregão eletrônico: publicação do edital, recebimento, abertura e classificação de propostas, lances, julgamento das propostas, envio da documentação de habilitação, análise da documentação, adjudicação e homologação.

Veja mais detalhes de cada etapa:

Fases do pregão presencial 

Publicação do edital: o edital contém informações como o objeto da licitação, condições, critérios de julgamento, prazos e local.

Credenciamento: os fornecedores devem se credenciar comparecendo no local e hora indicados no edital.

Recebimento dos envelopes: os participantes entregam seus envelopes lacrados à comissão de licitação, contendo as documentações de licitação e as propostas.

 Abertura das propostas: os envelopes são abertos, lidos e registrados pela comissão de licitação, em uma sessão pública.

Classificação das propostas: as propostas são classificadas de acordo com os critérios do edital, podendo haver uma nova fase de lances de desempate.

Lances: os licitantes que forem classificados podem apresentar novos lances e melhorar suas propostas.

Julgamento das propostas: a proposta mais vantajosa ou de menor preço é selecionada de maneira provisória.

Habilitação: o vencedor tem seus documentos de habilitação analisados e, se não atender aos requisitos, o licitante segundo colocado é convocado.

Adjudicação e homologação: o objeto da licitação é adjudicado ao vencedor pelo pregoeiro. Depois, o resultado é homologado pela autoridade competente para formalizar o processo. 

Fases do pregão eletrônico

Publicação do edital: o edital é publicado eletronicamente, contendo as condições, critérios de julgamento e prazos estabelecidos.

Recebimento: no prazo informado pelo edital, as propostas iniciais são analisadas através de uma plataforma eletrônica.

Abertura de propostas: na data e hora previstas pelo edital, as propostas são abertas automaticamente e se tornam visíveis para a comissão de licitação e para os outros fornecedores.

Classificação de propostas: as propostas são classificadas conforme os critérios que foram estabelecidos no edital e ordenadas de maneira decrescente.

Lances: em um tempo pré-determinado ou até que não tenham novos lances, os fornecedores têm a oportunidade de melhorar as suas propostas em tempo real, através da plataforma eletrônica.

Julgamento das propostas: assim como no pregão presencial, a proposta mais vantajosa ou de menor preço é selecionada de maneira provisória. 

Envio da documentação de habilitação: o vencedor deve enviar sua documentação de habilitação eletronicamente.

Análise da documentação: o vencedor tem seus documentos de habilitação analisados e, se não atender aos requisitos, o licitante segundo colocado é convocado.

Adjudicação e homologação: o objeto da licitação é adjudicado ao vencedor pelo pregoeiro. Depois, o resultado é homologado pela autoridade competente para formalizar o processo.

Inovações na nova lei do pregão

A nova lei do pregão revoga as leis antigas: 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011.

Agora o pregão é regulamentado pela Lei 14.133/2021, que define quais são os procedimentos necessários para a sua realização e amplia a contratação de serviços comuns para incluir a engenharia, antes não previsto nas normas de aquisição de serviços e produtos no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essa lei também prevê a participação de empresas de pequeno porte e microempresas, além de adotar, em todos os seus processos licitatórios, tecnologias da informação e comunicação (TICs), tornando as regras mais simples para reduzir os custos e tempo dos processos.

Você conheceu todas as diferenças e fases dos pregões. Agora é hora de conferir mais informações sobre as modalidades de licitações.