Modalidades de Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLL)

Quem participa de licitações está ambientado com o processo de compras públicas e as modalidades de licitação. Afinal, a participação de uma empresa em processos licitatórios pode se dar por meios diversos. E claro, conhecê-los e saber quais foram as mudanças advindas com a Nova Lei de Licitações (NLL) é imprescindível para o sucesso da sua empresa em certames.

Neste artigo, vamos tratar das transformações significativas que têm ocorrido nas modalidades de licitação, como os avanços nos processos licitatórios e como eles oportunizam, para as empresas, novas formas de concorrer no mercado público. Boa leitura!

Modalidades de licitação

As modalidades de licitação são os procedimentos que o poder público utiliza para contratar bens, serviços e obras. Elas são definidas pela Nova Lei de Licitações (14.133/2021) que, de acordo com a Medida Provisória 1.167/2023, entra em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023.

As modalidades de licitação são escolhidas de acordo com o valor do contrato, a natureza do objeto da licitação e as necessidades do poder público, sendo elas:

• Concorrência: modalidade mais comum de licitação. É utilizada para contratar bens, serviços e obras de qualquer valor.
• Concurso: é utilizada para contratar serviços técnicos especializados, como projetos, pesquisas e obras de arte.
• Diálogo competitivo: é uma modalidade inovadora, que permite ao poder público dialogar com potenciais licitantes para identificar a melhor solução para uma contratação.
• Leilão: é utilizada para vender ou alienar direitos sobre bens públicos.
• Pregão: é uma modalidade de licitação simplificada, utilizada para contratar bens e serviços comuns, geralmente, de baixo valor.

É importante destacar que a Lei nº 14.133/2021 também prevê a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação. 

Os benefícios trazidos pela Nova Lei de Licitações (NLL) para as modalidades 

A NLL trouxe uma série de benefícios para as modalidades de licitação, dentre eles:

• Maior eficiência: a nova lei simplifica e moderniza os procedimentos licitatórios, tornando-os mais eficientes e transparentes.
• Mais concorrência: por meio do pregão eletrônico, a NLL amplia a participação de empresas nas licitações, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo os preços.
• Mais transparência: o novo regramento exige mais transparência na divulgação das licitações, tornando-as mais acessíveis à população.

Além disso, dentre os benefícios específicos para cada modalidade, podemos destacar a utilização da concorrência para contratação de serviços técnicos especializados, o que amplia a competitividade neste segmento. Com o diálogo competitivo, o poder público pode dialogar com potenciais licitantes para identificar a melhor solução para uma contratação, o que pode resultar em contratos mais eficientes e inovadores.

Além disso, como a NLL amplia o uso do leilão para a venda de bens públicos, ela gera maior valor para o patrimônio público. E, por último, mas não menos importante, com a simplificação dos procedimentos do pregão, o processo licitatório torna-se muito mais ágil e eficiente.

Como os licitantes podem se beneficiar com as mudanças das modalidades de licitação  

Os benefícios advindos das mudanças das modalidades de licitação na NLL são amplos, como a simplificação dos procedimentos licitatórios, tornando-os mais acessíveis às empresas de todos os portes. Além disso, outro ponto benéfico aos licitantes é a ampliação da participação de empresas nas licitações. Desse modo, eles podem oferecer preços mais competitivos e conquistar contratos mais vantajosos.

Outro ponto relevante e vantajoso às empresas que participam de licitações é a maior transparência nos processos, pois, com isso, elas podem obter mais informações sobre as licitações e se preparar melhor para os certames.

Algumas dicas para os licitantes se beneficiarem com as mudanças das modalidades de licitação são:

• Estude a nova lei e se familiarize com as novas regras.
• Prepare-se para participar das licitações, estudando os editais e elaborando as propostas.
• Conheça as oportunidades de licitação disponíveis, acompanhando as publicações dos editais.
• Use a tecnologia a seu favor, como soluções, ferramentas e softwares de gestão.

Licita: compras públicas de forma simples e descomplicada

A Nova Lei de Licitações, devido à MP 1.167/2023, entrará em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023, mas já vem trazendo diversas mudanças. Por isso, é fundamental estudar e se adaptar a ela. Nesse sentido, a IBIZ Tecnologia, empresa pioneira e referência nacional na captura, tratamento, análise e gestão da informação, pode auxiliar você e sua empresa a se conectar e tomar as melhores ações baseadas em planejamento estratégico.

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Não se esqueça: se você ainda é novo(a) neste universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E se já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos e nos acompanhar até os próximos conteúdos, em que abordaremos temas mais técnicos e robustos.