Aviso de Licitação: tudo o que você precisa saber

No cenário empresarial, a busca por oportunidades que impulsionem o crescimento e a expansão é uma constante. E quando falamos em oportunidades, a participação em licitações públicas e contratações se destaca como uma porta aberta para um universo repleto de vantagens. Se você deseja compreender o funcionamento desse processo e os benefícios que ele pode proporcionar, está no lugar certo. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o mundo da licitação, com foco especial no “Aviso de Licitação,” esmiuçando seus princípios e trazendo à tona o revolucionário IBIZ Licita, uma ferramenta que simplifica e otimiza o processo licitatório.

Por dentro do processo licitatório

A licitação pública é um procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações pela administração pública. 

Atualmente, é regida pela Lei nº 8.666/1993 e tem como finalidade garantir a isonomia, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência na administração pública. No entanto, passará a ser conduzida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), que entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2023.

A NLL traz diversas novidades e alterações em relação à legislação anterior, como a criação de novas modalidades de licitação, a ampliação dos critérios de julgamento das propostas, a exigência de seguro-garantia para obras de grande vulto, a possibilidade de contratação integrada e semi-integrada, entre outras.

O processo licitatório é composto por diversas fases, que podem variar conforme a modalidade escolhida. De forma geral, as etapas são: preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas e habilitação dos licitantes, julgamento, homologação, adjudicação e contratação.

O que é o Aviso de Licitação?

O Aviso de Licitação é um instrumento de publicidade do edital, que contém as informações essenciais sobre a licitação, como o objeto, a modalidade, o critério de julgamento, a data, o horário e o local da sessão pública, entre outras. Ele deve ser publicado com antecedência mínima prevista em lei, em meios oficiais e acessíveis ao público.

O objetivo do Aviso de Licitação é dar ampla divulgação à licitação e garantir a participação do maior número possível de interessados, promovendo a competitividade e a isonomia entre os licitantes.

O que não pode faltar em um Aviso de Licitação?

Para que seja considerado válido, o Aviso de Licitação deve conter os dados mais importantes sobre a participação, de forma clara e objetiva. Ou seja, precisam constar, ao menos:

• O nome da administração pública contratante e o número do processo administrativo;
• A modalidade e o regime de execução da licitação;
• O objeto da licitação em descrição sucinta e clara;
• O critério de julgamento das propostas;
• A indicação dos locais, dos dias e dos horários em que poderá ser lido ou obtido o edital;
• A data, o horário e o local da sessão pública ou da abertura do certame eletrônico;
• O valor estimado da contratação ou o orçamento previamente fixado pela administração pública;
• A exigência ou não de prestação de garantia para participação na licitação ou assinatura do contrato;
• As sanções aplicáveis em caso de inadimplemento.

Princípios da licitação

A licitação é norteada por uma série de princípios que visam assegurar a legalidade, a moralidade, a eficiência e o interesse público na contratação pública, sendo os seguintes:

• Legalidade: significa que a licitação deve obedecer às normas legais vigentes, tanto as específicas quanto as gerais;
• Impessoalidade: deve ser conduzida sem favorecimento ou discriminação de qualquer licitante ou agente público envolvido;
• Moralidade: deve ser pautada pela ética, probidade e pelo respeito ao interesse público;
• Igualdade: deve garantir condições iguais para todos os participantes, sem distinções ou privilégios indevidos;
• Publicidade: deve ser amplamente divulgada e transparente, permitindo o conhecimento e o controle de todos os atos praticados;
• Vinculação ao instrumento convocatório: deve seguir fielmente as regras e as condições estabelecidas no edital, que é a lei interna do certame;
• Julgamento objetivo: deve adotar critérios claros, isentos e previamente definidos para a avaliação das propostas e da habilitação dos licitantes;
• Economicidade: deve buscar a melhor relação custo-benefício para a administração pública, considerando não apenas o preço, mas também a qualidade e a sustentabilidade do objeto contratado;
• Eficiência: deve ser realizada de forma ágil, racional e eficaz, atendendo às necessidades da administração pública e da sociedade;
• Probidade administrativa: deve ser conduzida com honestidade, integridade e boa-fé, coibindo qualquer ato de corrupção, fraude ou desvio de conduta;
• Desenvolvimento nacional sustentável: deve contribuir para o crescimento econômico, social e ambiental do país, fomentando a inovação, a competitividade, a geração de emprego e renda e a preservação dos recursos naturais.

Mas como acompanhar as licitações?

Se você ficou interessado em participar de uma licitação, saiba que existem diversas formas de acompanhar as oportunidades de negócio com o poder público. Uma delas é utilizar um sistema especializado em buscar e filtrar os Avisos de Licitação publicados nos diversos meios oficiais.

Esse é o caso da IBIZ Licita, uma plataforma online que oferece aos seus clientes o acesso às melhores oportunidades de licitação do mercado. Com a ferramenta, você pode:

• Economizar tempo e dinheiro na busca por oportunidades de negócio com o poder público;
• Ampliar o seu mercado de atuação e conquistar novos clientes;
• Aumentar a sua competitividade e diferenciar-se da concorrência;
• Garantir a segurança jurídica e a conformidade das suas propostas;
• Contar com o apoio de profissionais qualificados e experientes em licitações.

Conheça as vantagens da IBIZ Licita no processo de licitação

Desde 1997, A IBIZ Tecnologia vem auxiliando cadeias de negócios a participar de licitações públicas e trilhar uma jornada de sucesso em seus empreendimentos, por meio de suas soluções voltadas para esse nicho de mercado.

A IBIZ Licita é uma solução inovadora e completa de busca, captura, tratamento, gestão e entrega de informações essenciais para empresas que participam de processos de licitação pública. Ela disponibiliza as informações essenciais de editais e processos de compra e venda para empresas que atuam direta ou indiretamente no mercado público. A solução é reconhecida por seu pioneirismo, inovação e qualidade de excelência, sendo líder de mercado.

A IBIZ Licita ajuda na descoberta sobre as oportunidades oferecidas pelo mercado de compras governamentais. Entenda suas vantagens para a gestão de compras, vendas e processos de licitação:

• Busca diária em aproximadamente 5.000 portais e fontes oficiais do governo (esferas federal, estadual e municipal) disponíveis na internet;
• Varredura completa de todos os editais disponíveis;
• Filtro inteligente sob medida para o seu produto, serviço ou segmento;
• Maior, mais completa e atualizada base de dados do mercado brasileiro;
• Atendimento consultivo na definição de filtro inteligente;
• Portal exclusivo para gestão operacional e estratégica de todas as informações dos processos de licitação pública disponibilizados em sua licença.

Entre em contato com nossos consultores e solicite uma demonstração. Você vai se surpreender com os benefícios que a IBIZ Licita pode trazer para o seu negócio.

Não se esqueça: se você ainda é novo(a) neste universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E se já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos e nos acompanhar até os próximos conteúdos, em que abordaremos temas mais técnicos e robustos.