Blog SOL
15/06/2023
Com as discussões acerca de ESG em alta, a busca por práticas sustentáveis tem se tornado cada vez mais relevante em diversas áreas da sociedade e a administração pública faz parte dessa tendência.
Com o objetivo de promover o uso consciente dos recursos naturais e mitigar os impactos ambientais, os órgãos públicos têm direcionado sua atenção para a licitação sustentável. Mas você conhece esse termo?
Este será o assunto de nosso artigo. Acompanhe-nos e fique por dentro do tema.
Entendendo o conceito da sustentabilidade
A sustentabilidade é um conceito amplo e fundamental nos dias atuais. Refere-se à capacidade de suprir as necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade das futuras de suprir suas próprias demandas. Trata-se de um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.
A sustentabilidade ambiental engloba diversas dimensões, incluindo a conservação dos recursos naturais, a redução da emissão de poluentes, a promoção da biodiversidade, o uso eficiente dos recursos, a gestão adequada dos resíduos e a proteção dos ecossistemas. Além disso, a sustentabilidade social abrange a promoção da equidade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos.
A licitação sustentável é uma abordagem que visa integrar critérios socioambientais nas licitações públicas, além dos aspectos tradicionais, como preço e qualidade. Trata-se de um processo de seleção de fornecedores que leva em consideração o desempenho ambiental dos produtos ou serviços oferecidos.
Nesse tipo de licitação, são estabelecidos critérios que valorizam fornecedores que adotam práticas sustentáveis em suas operações. Isso pode incluir a utilização de recursos renováveis, a redução do consumo de energia, a gestão adequada de resíduos, a adoção de embalagens sustentáveis, a promoção da inclusão social, entre outros aspectos relacionados à sustentabilidade.
A licitação sustentável vai além do aspecto ambiental e considera aspectos sociais, como a valorização do trabalho decente, a inclusão de minorias e o respeito aos direitos humanos. É uma forma de promover o desenvolvimento sustentável e incentivar a adoção de práticas responsáveis por parte dos fornecedores.
Ao adotar a licitação sustentável, os órgãos públicos não apenas atendem às suas obrigações legais e éticas, mas também exercem um papel de liderança na promoção de práticas sustentáveis na sociedade. Essa abordagem contribui para a preservação do meio ambiente, o avanço da responsabilidade social e o fortalecimento da economia verde.
Além disso, este tipo de licitação incentiva a inovação e o desenvolvimento de produtos e serviços sustentáveis no mercado. Ao demandar esse tipo de solução, os órgãos públicos impulsionam o setor privado a investir em tecnologias e práticas mais sustentáveis, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento socioeconômico aliado à proteção ambiental.
Para que sua empresa se destaque em licitações sustentáveis, é necessário adotar práticas e políticas internas que estejam alinhadas com os critérios socioambientais exigidos pelos órgãos públicos. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:
A Nova Lei de Licitações, ou NLL, (Lei nº 14.133/2021) traz importantes mudanças para o processo licitatório e estabelece diretrizes para a licitação sustentável. Essa legislação reconhece a importância da sustentabilidade ambiental e social nas contratações públicas, incentivando a inclusão de critérios de sustentabilidade nos editais de licitação.
A nova lei estabelece que os órgãos públicos devem priorizar a contratação de produtos e serviços que sejam ambientalmente sustentáveis, levando em consideração a eficiência energética, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a utilização de recursos renováveis, a gestão adequada de resíduos e outros aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental.
Dessa forma, as empresas que oferecem soluções sustentáveis têm uma vantagem competitiva nas licitações públicas.
No entanto, vale ressaltar que, para oferecer um prazo maior de adequação às mudanças, foi editada a Medida Provisória (MP) 1.167, que estendeu a validade das três leis sobre licitação e contratação (Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011) até 29 de dezembro de 2023, quando, então, a NLL passa a vigorar plenamente.
É inegável que a Nova Lei de Licitações traz melhorias aos processos de compra e contratação, beneficiando a sociedade e o meio ambiente, como pudemos conferir.
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Maria José Valadares é especialista em processos públicos, compliance e acesso. Confira sua entrevista exclusiva para o blog SOL, contando sobre sua trajetória e principais valores.
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