Licitações públicas para o mercado de fogos de artifício

Além da riqueza das cores, da perfeita sincronia e de todo o encantamento de quem assiste, o tradicional espetáculo de fogos de artifício nas cidades durante a passagem de ano é motivo de negócios promissores. Aqueles 10, 15, 20 minutos representam contratos importantes firmados pelas prefeituras, por meio de licitações que geram um movimento superpositivo na economia.

A gente te convida agora a conhecer a história deste recurso tão fascinante, e também tão antigo, usado para dar um toque grandioso às celebrações. Entenda também as licitações públicas para o mercado de fogos de artifício e como se realizam as concorrências.

Fogos de Artifício — Uma cultura que nasceu há dois mil anos 

Foi na China que se viram os primeiros sinais da pirotecnia que se espalharia pelo mundo como forma de celebrar. No século II a.C., era hábito por lá jogar pedaços de bambu em fogueiras durante as festas. Em contato com o ar concentrado no interior da planta, o fogo causa um barulho alto. O propósito dos chineses era essencialmente afastar os maus espíritos.

Com a descoberta da pólvora, durante o século X d.C, uma mistura entre salitre (nitrato de potássio), enxofre e carvão vegetal, este ritual com os bambus ganhou um ingrediente a mais com um resultado que impressionou. A substância era colocada no caule e o estalo ficou mais alto. Se pararmos para pensar, o formato até hoje é o mesmo, mas com outro material: um tubo de papel preenchido de pólvora e um pavio a ser aceso.

Foi questão de tempo para que a pirotecnia ganhasse os céus do Oriente. Os fogos de artifício chegaram à Europa no século XIII e já eram àquela época associados a comemorações públicas. Ainda que haja registros de cores no uso de pirotecnia para comemorar a vitória em guerras no período logo após o surgimento da pólvora, foi em 1830 que os italianos inseriram metais à composição, que causam os efeitos das cores.

Hoje, o grande espetáculo é sem dúvida dos efeitos visuais – aqueles no qual o processo da explosão acontece lentamente durante a subida, fazendo com que o barulho da explosão se suavize consideravelmente.

As propostas de restrição no Brasil

Uma ampla discussão está em curso no Brasil sobre o uso e a possível proibição de fogos que “causem poluição sonora, como estouros e estampidos”. O Projeto de Lei 6.881 de 2017 tramita na Câmara dos Deputados, já passou por um longo percurso, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Associado a este, o projeto 220/23 é ainda mais restritivo no texto ao propor a proibição do “comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som”.

Os argumentos têm como base o combate à poluição sonora em defesa das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Mas entidades das empresas do setor criticam principalmente a subjetividade na redação desses recursos.

O que são, afinal, estampidos? Organizações como a Associação Nacional dos Empresários em Pirotecnia alegam que tanto aqueles de tiro, no qual o barulho é o principal atrativo, quanto os de efeito visual, comuns nas praias na passagem de ano, produzem algum ruído. É impossível não haver “qualquer tipo de som” no uso de pirotecnia porque o princípio é a explosão.

O mercado já se ajusta às possíveis proibições

Fato é que o mercado de fogos é impulsionado, todos os anos, pelos contratos públicos para realização de celebrações como as festas juninas, as comemorações cívicas e, principalmente, o Réveillon. Simplesmente pelo fato de que os processos de licitação representam toneladas de fogos com os mais diversos efeitos. É importante destacar que:

Cada cidade estabelece as suas restrições

As prefeituras têm priorizado estabelecer contratos para show pirotécnico “sem estampido”, “de baixo ruído”, ou com outras discriminações que se adequem à mobilização que ampliou a discussão sobre este tema nos últimos anos na esfera pública. Um exemplo é a Prefeitura de Sorriso, no Mato Grosso, que lançou em agosto concorrência pública na modalidade pregão eletrônico, no valor de R$ 190 milhões, para contratar uma empresa para realizar a queima de fogos do Réveillon, com a condição, em edital, de que não produzam ruído.

Há leis municipais de proibição

Em paralelo ao debate em âmbito nacional, há cidades que já sancionaram leis para proibir fogos de artifício com barulho. Nestes casos, os editais de licitação apontam que o material deve respeitar tais legislações.

É o caso de Navegantes, em Santa Catarina, onde a Lei 3.470 de 2020 determinou a proibição da venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos que produzem poluição sonora com estampido, sob pena de multa. A mesma norma exclui fogos silenciosos de efeitos visuais e aqueles que resultam em “barulho de baixa intensidade”.

Em agosto, a Prefeitura de Navegantes abriu concorrência por pregão eletrônico no valor estimado de R$ 392 mil para contratação de empresa especializada em “serviços de show pirotécnico, sem estampido, coreografado, sincronizado e simultâneo”, para o espetáculo da virada do ano.

Os editais exigem mais do que o fornecimento

Os editais para contratação de shows pirotécnicos, em geral, pedem também o transporte em segurança, a operação e a recolha do material.

Portanto, como cada cidade pode ter regras diferentes, a participação em processos licitatórios exige uma pesquisa cuidadosa para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais.

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