Blog SOL
31/01/2025
Mais do que oportunidades valiosas para empresas do ramo alimentício, as licitações públicas são, literalmente, um prato cheio para milhões de brasileiros! A compra de refeições pelo governo tem um papel social importantíssimo porque assegura o pão de cada dia de muita gente em escolas, hospitais, eventos, presídios, repartições públicas e outras instituições.
Sabia que somente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais expressivo “chef” no mundo das licitações de refeições com um enorme impacto para a sociedade, viabiliza refeições saudáveis diariamente a 40 milhões de estudantes da educação básica? E o PNAE é também um instrumento de inclusão social e sustentabilidade: a Lei 11.947 de 2009 estabelece em seu artigo 14 que 30% dos recursos aplicados para esta missão são usados na compra de alimentos da agricultura familiar.
Concorrer neste segmento, entretanto, requer um tempero especial e cuidado redobrado das empresas para cumprir exigências das disputas neste setor. Afinal, a comida tem influência direta na saúde e na vida das pessoas. Vamos conhecer agora quais são as particularidades na contratação de produtos e serviços alimentícios, com exemplos esclarecedores de concorrências lançadas recentemente.
Participar deste mercado exige mais do que saber cozinhar. As empresas precisam comprovar que atendem a um rigoroso caderninho de receitas do governo. Os critérios começam pelas exigências do fornecimento de informações e documentos que demonstrem segurança alimentar, nutrição rica e qualidade dos produtos. Entre elas, além de alvará de funcionamento e das licenças sanitárias, podem estar:
Os editais também podem detalhar de forma minuciosa as fichas técnicas dos produtos que se pretende comprar e estabelecer a fiscalização periódica na empresa contratada, no caso de fornecimento de forma contínua e por período determinado. Assim, o órgão público garante que as exigências e padrões de qualidade sejam devidamente cumpridos.
Aí vai um exemplo prático: edital publicado em novembro para o fornecimento de refeições para o presídio de Araxá, em Minas Gerais, ilustra bem as especificidades de uma compra pública de alimentação. A concorrência, lançada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do estado na modalidade pregão eletrônico, inclui a preparação, produção, transporte e fornecimento para atender tanto os presidiários quanto os funcionários da unidade.
A licitação tem o valor estimado de R$3,73 milhões. A empresa vencedora se compromete a servir refeições durante 12 meses sob o cumprimento de uma série de regras de manuseio e acondicionamento dos alimentos, uso racional da água na produção dos itens, utilização de equipamentos com comprovada eficiência energética, adequação do cardápio à sazonalidade dos alimentos, mínima geração de resíduos alimentares, correta destinação de resíduos sólidos, distância máxima entre o ponto de preparação e o presídio (de 30 quilômetros), entre outros detalhes.
Essas normas evidenciam que, além do rigor no que se produz, há uma preocupação com o nível de impacto que a empresa contratada gera para o ambiente e para a sociedade.
Também na modalidade pregão eletrônico, uma concorrência pública lançada em outubro pela Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, é outro exemplo de excelentes oportunidades para a indústria de alimentos – mas é preciso estar com tudo em dia para participar. A licitação visa contratar empresa para aquisição de gêneros alimentícios para composição de cardápio saudável da merenda escolar de todos os alunos da rede municipal de ensino, no valor estimado de R$39,3 milhões.
O edital estabelece que os licitantes comprovem aptidão para o fornecimento de alimentos e logística adequada para a armazenagem e entrega. A vencedora deve, ainda, apresentar amostras da refeição com laudos de laboratórios credenciados por órgãos públicos, como a Anvisa, bem como fichas técnicas.
Além dos grandes contratos, para atender uma demanda de alimentação diária durante determinado período, há diversas oportunidades em compras públicas, com valores menores, para o fornecimento para eventos. É o caso da concorrência publicada em novembro pela Prefeitura de Seara, em Santa Catarina, para contratação de empresa capaz de fornecer mil refeições para uma confraternização entre idosos que marca o encerramento anual das atividades dedicadas à terceira idade.
Na modalidade pregão presencial, a concorrência tem o valor estimado de R$70 mil e destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O edital estabelece uma série de exigências para que a empresa concorrente seja considerada apta técnica, jurídica e fiscalmente a participar.
Se vender para o governo, em geral, naturalmente exige uma minuciosa preparação das empresas devido a critérios comuns a todos os processos licitatórios, os desafios ganham uma complexidade extra neste setor sensível a muitas condições, considerando o impacto imediato na saúde das pessoas.
Mas as chances são inúmeras e conhecê-las profundamente é o primeiro passo para uma estratégia bem-sucedida de captação de negócios. Conte com a IBIZ Tecnologia para buscar oportunidades promissoras e obter o suporte necessário para conhecer as exigências, adequar-se e participar das licitações.
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