Blog SOL
10/12/2025
Participar de licitações públicas é uma das formas mais seguras e estratégicas de ampliar oportunidades de negócio, mas para aproveitar esse mercado é essencial entender como a legislação funciona. Com a chegada da Nova Lei de Licitações, a forma como o poder público contrata serviços e adquire produtos passou por mudanças importantes. Algumas modalidades foram revisadas, outras se tornaram mais claras e houve até a criação de um novo formato para atender contratações mais complexas.
Para as empresas, acompanhar essas mudanças não é apenas uma questão de cumprir exigências legais. É também uma vantagem competitiva. Saber exatamente como cada modalidade funciona ajuda a interpretar editais com mais facilidade, preparar propostas mais eficientes e evitar erros que possam impedir a participação.
Nesta introdução ao tema, você vai conhecer as modalidades de licitação que estão valendo hoje segundo a legislação atual e entender também quais eram as modalidades antigas que deixaram de existir. Assim, sua empresa se prepara melhor para competir no ambiente público com mais segurança e profissionalismo.
A Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133 de 2021, marcou uma mudança importante no modelo de contratações públicas no Brasil. Ela substituiu de forma definitiva a antiga Lei 8.666 de 1993, além de incorporar regras que antes estavam espalhadas em legislações como a do Pregão e do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Esse movimento trouxe mais organização e buscou tornar o processo de compras governamentais mais moderno, transparente e eficiente.
Uma das mudanças mais relevantes está na simplificação das modalidades de licitação. Algumas deixaram de existir e foram substituídas por formatos mais adequados às necessidades atuais. Além disso, a lei reforçou a importância do planejamento das contratações, algo que agora se tornou uma etapa obrigatória e mais detalhada.
Outro ponto que merece destaque é a valorização da tecnologia. A nova legislação incentiva o uso de sistemas eletrônicos, desde a divulgação dos editais até a disputa entre os participantes. Isso torna o processo mais acessível e reduz o risco de erros ou falhas que antes aconteciam com maior frequência.
Com essas mudanças, a participação nas licitações tende a ficar mais clara e competitiva. Para as empresas, entender as regras atualizadas é essencial para não perder oportunidades e se posicionar com segurança nesse mercado.
A Nova Lei de Licitações definiu cinco modalidades que passam a ser usadas oficialmente pelos órgãos públicos. Cada uma atende a necessidades diferentes e possui características próprias que influenciam diretamente o tipo de contratação. Conhecer essas particularidades ajuda as empresas a entenderem melhor o que esperar de cada edital e como se preparar para participar.
A concorrência é a modalidade mais ampla e flexível da Nova Lei. Pode ser utilizada para praticamente qualquer contratação, especialmente obras, serviços de maior complexidade e aquisições de grande valor. Ela admite diferentes critérios de julgamento, o que permite que o órgão público escolha o tipo de avaliação que melhor se encaixa no objetivo da compra. Por envolver mais etapas e exigências, costuma ser usada em processos mais robustos.
O concurso é indicado quando a Administração busca selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Ele é bastante usado para escolha de projetos, estudos, soluções criativas ou até premiações culturais. Nessa modalidade, o vencedor ganha um prêmio em dinheiro ou outra forma de reconhecimento prevista no edital.
O leilão é voltado para a venda de bens que não têm mais utilidade para o órgão público. Isso inclui veículos, equipamentos e até imóveis que foram desapropriados ou se tornaram inservíveis. O critério é simples: vence quem oferecer o maior lance. É uma modalidade prática, voltada principalmente para dar destino eficiente ao patrimônio público.
O pregão, que antes tinha uma legislação própria, agora faz parte da Nova Lei de Licitações. Ele serve para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas características podem ser claramente definidas no edital. É uma modalidade conhecida pela disputa por lances, que deixa o processo mais dinâmico e competitivo, principalmente quando realizado em formato eletrônico.
O diálogo competitivo é a grande novidade trazida pela Lei 14.133. Ele é indicado para situações em que a Administração precisa contratar uma solução, mas ainda não tem total clareza sobre qual seria a melhor opção. Nesse modelo, primeiro ocorre uma fase de conversas com os participantes qualificados, onde o órgão público explica sua necessidade e ouve as propostas e ideias. Depois dessa etapa, cada empresa apresenta sua solução final. É uma modalidade usada em contratações mais complexas e inovadoras.
Com a chegada da Nova Lei de Licitações, algumas modalidades tradicionais deixaram de existir. Elas eram amplamente utilizadas no modelo anterior, mas já não acompanhavam mais as necessidades atuais de eficiência, transparência e padronização. Por isso, foram substituídas por formatos mais modernos.
A tomada de preços era usada para contratações de valores intermediários e exigia que as empresas estivessem previamente cadastradas no órgão público. Apesar de funcionar durante muitos anos, acabava limitando a participação de novos fornecedores e criava etapas adicionais de burocracia. A Nova Lei simplificou esse cenário ao eliminar a modalidade e permitir que outros modelos mais amplos assumissem seu papel.
O convite era uma das modalidades mais simples da antiga legislação. Ele permitia que o órgão público chamasse diretamente um grupo pequeno de empresas para participar da licitação. Na prática, isso abria margem para seleção restrita de fornecedores e risco maior de direcionamento. Por essas fragilidades, a modalidade foi extinta e substituída por processos que garantem maior competição e publicidade.
O RDC foi criado para atender demandas específicas, como as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mesmo trazendo algumas inovações, seu uso era limitado e dependia de situações previstas em lei. A Nova Lei incorporou muitos conceitos do RDC, mas unificou tudo em um único arcabouço jurídico, encerrando sua utilização separada.
Mesmo que a escolha da modalidade seja uma decisão exclusiva da Administração Pública, conhecer bem cada uma delas é essencial para qualquer empresa que participa de licitações. Isso faz diferença tanto na leitura do edital quanto na preparação das propostas e na definição das estratégias de participação.
Quando a empresa entende como cada modalidade funciona, ela consegue prever o nível de competição, o formato da disputa, o tipo de documentação exigida e até o ritmo do processo. Por exemplo, o pregão costuma ser mais ágil e dinâmico, com fases de lances que exigem atenção em tempo real. Já a concorrência tende a ser mais longa e detalhada, demandando maior organização técnica e jurídica.
Essa compreensão também ajuda a evitar erros que podem levar à desclassificação, como interpretar mal os critérios de julgamento ou não se preparar para etapas específicas. Além disso, empresas que dominam o funcionamento das modalidades leem editais com muito mais segurança e conseguem identificar oportunidades com clareza.
Em um mercado tão competitivo quanto o de vendas para o governo, estar bem informado não é apenas útil. É uma vantagem que impacta diretamente os resultados. Saber como cada modalidade opera permite que a empresa se posicione melhor, reduza riscos e aumente sua competitividade nas licitações.
Se você quer continuar se preparando para aproveitar todas as oportunidades do setor público, vale a pena dar o próximo passo e entender como o governo organiza suas compras ao longo do ano. Leia também nosso artigo sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) e veja como ele pode orientar suas estratégias comerciais de forma mais eficiente.
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