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06/06/2024
O credenciamento em licitações é um procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) que permite à Administração Pública formar um cadastro de fornecedores idôneos e aptos a participarem de futuras contratações.
Funciona como um cadastro prévio:
Neste guia, confira informações importantes sobre o credenciamento, como as características, as vantagens e os procedimentos para participar.
As empresas credenciadas são aquelas que atendem aos critérios estabelecidos pela Administração Pública e que, após um processo de seleção, são habilitadas para fornecer bens ou serviços ao governo.
Instituições financeiras, por exemplo, podem se credenciar junto à Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para participar do AntecipaGov, uma ferramenta que fomenta a realização de operações de crédito.
O credenciamento é uma solução eficiente, que pode ser aplicada em diversas áreas. Veja alguns exemplos a seguir.
Clínicas, laboratórios ou mesmo profissionais da Saúde podem se credenciar para prestar serviços médicos à população.
O credenciamento é uma opção também para as instituições de ensino, que, por meio dele, podem oferecer cursos e capacitações.
A solução pode ser útil também para a área de Assistência Social. Entidades e ONGs podem se credenciar junto à administração pública para a prestação de seus serviços sociais.
Veja que o credenciamento funciona como uma ferramenta eficaz e flexível para a Administração, já que possibilita contratar fornecedores qualificados, entregando à população serviços de qualidade e de forma mais ágil.
Falando nos benefícios do credenciamento, enumeramos alguns deles a seguir. Confira!
Podemos destacar algumas utilidades que se destacam no credenciamento, como:
No modelo, vários fornecedores podem ser contratados simultaneamente, abrindo diversas oportunidades que a administração pública adequa a partir de suas demandas.
Eventuais burocracias atrapalham as contratações públicas e a prestação dos serviços à população. O credenciamento soluciona essa questão, tornando o processo mais ágil e dentro das necessidades de todos os envolvidos.
A modalidade permite, também, que todos os fornecedores que atendam aos requisitos da Administração possam participar, garantindo a igualdade de oportunidades para os participantes.
Agora, vamos conhecer quais são as etapas do credenciamento.
É necessário que a empresa esteja cadastrada no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), plataforma eletrônica do Governo Federal que reúne informações sobre empresas e fornecedores.
O órgão ou entidade publicadora divulga um edital contendo as normas e requisitos para o credenciamento, como os objetos licitáveis, a documentação necessária e o prazo para inscrição.
A empresa interessada deve solicitar o credenciamento dentro do prazo estabelecido no edital, mediante a apresentação da documentação exigida.
O órgão ou entidade publicadora analisa a documentação da empresa para verificar se atende aos requisitos do edital.
A empresa é habilitada ou inabilitada para o credenciamento, com a publicação da lista de credenciados no site do órgão ou entidade.
As empresas credenciadas podem participar das licitações para os objetos que se credenciaram, desde que atendam aos requisitos específicos de cada licitação.
O credenciamento em licitações tem uma grande importância para a Administração Pública e exige atenção aos detalhes e conformidade com a legislação para garantir uma participação bem-sucedida e ética.
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