13/11/2025
A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta assistencial e passou a compor o núcleo das políticas públicas globais. Com as metas da Agenda 2030 da ONU e as novas diretrizes da OMS, o cuidado emocional tornou-se indicador de desenvolvimento humano e governança institucional.
No Brasil, o movimento é visível: o fortalecimento da RAPS, a criação de novos CAPS e os investimentos do Novo PAC Saúde (2024–2026) ampliam o acesso a serviços e estruturam uma rede de atenção mais integrada.
Essas mudanças também transformam o ambiente das licitações públicas, abrindo espaço para fornecedores que atuam com capacitação, tecnologia e programas de apoio psicossocial.
Neste artigo, você vai entender como as políticas nacionais e internacionais estão moldando o futuro da regulação em saúde mental e o que o fornecedor público precisa acompanhar até 2030.
Boa Leitura!
O relatório Mental Health Atlas 2024 da OMS mostra que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com algum transtorno mental no mundo, enquanto os investimentos médios em saúde mental ainda não ultrapassam 2% dos orçamentos nacionais de saúde.
Essas metas pressionam os governos a investir em infraestrutura, capacitação e tecnologia e abrem espaço para fornecedores que atuam com monitoramento de dados, consultorias e soluções de gestão em saúde.
O Mental Health Atlas 2024 destaca a disparidade global na distribuição de profissionais de saúde mental.
A média mundial é de cerca de 13 trabalhadores de saúde mental para cada 100 mil habitantes, o equivalente a um profissional para aproximadamente 7,7 mil pessoas.
Nos países de alta renda, essa proporção é até quatro vezes maior, enquanto em nações de renda média e baixa, como o Brasil, ainda está bem abaixo do ideal.
Essas diferenças revelam um desafio estrutural de acesso e distribuição, reforçando a importância de parcerias público-privadas, teleatendimento e capacitação regionalizada como estratégias para reduzir desigualdades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O Ministério da Saúde tem liderado uma ampla reformulação da política nacional de saúde mental, com foco em territorialização, integração intersetorial e prevenção.
O Novo PAC Saúde prevê a construção de 150 novos CAPS, com investimento federal de R$ 339 milhões, além de R$ 383 milhões para custeio da rede e habilitação de 137 novos serviços.
Mais de 13 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados.
A PLOA 2026 prevê R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC Saúde, um crescimento de 6,4% sobre 2025.
Essas ações criam oportunidades para licitações em:
A saúde mental passou a ser eixo transversal também em áreas como Educação, Segurança e Trabalho.
Programas como “Saúde Mental nas Escolas” (MS/MEC, 2024) e o Plano Nacional de Prevenção do Suicídio (MS, 2024) exemplificam a integração entre ministérios.
Essa abordagem cria oportunidades em licitações que envolvem campanhas educativas, formação de servidores e tecnologias de escuta e triagem emocional.
Nos últimos anos, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde têm publicado uma série de portarias e normativas que fortalecem a regulação da saúde mental.
Entre as mais relevantes estão:
Essas normas representam uma mudança de paradigma: a regulação passa a combinar parâmetros técnicos de qualidade, previsibilidade orçamentária e metas de impacto social, fatores que influenciam diretamente o desenho e a pontuação das licitações públicas.
Insight: até 2030, o eixo regulatório tende a se expandir para incluir critérios ESG, indicadores de clima organizacional e avaliações de impacto psicossocial em contratações públicas, um campo em que fornecedores preparados terão papel decisivo.
Com base nas diretrizes da OMS e nas políticas nacionais de expansão da RAPS, o Brasil caminha para uma das maiores ampliações da rede pública de saúde mental das últimas décadas.
Embora ainda não existam relatórios públicos consolidados que quantifiquem o crescimento exato das licitações nesse segmento, as evidências apontam para uma tendência contínua de expansão, impulsionada pela integração da saúde mental às agendas de educação, trabalho e administração pública.
Nos últimos anos, órgãos federais e estaduais vêm publicando editais específicos para teleatendimento psicológico, capacitação de servidores e campanhas de prevenção, o que sinaliza uma curva ascendente nas contratações voltadas à área.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) anunciou, em 2025, a criação de uma Intenção de Registro de Preços nacional para serviços de saúde mental, voltada a iniciativas de acolhimento e suporte emocional em escala federal, um indicativo de como o tema se tornou prioritário nas compras públicas.
Leia também: Saúde mental em alerta: cenário global, políticas públicas e oportunidades para fornecedores
A nova regulação exige planejamento e leitura de cenário. As empresas que atuam no setor público devem acompanhar a evolução das portarias, previsões orçamentárias e programas interministeriais.
A consolidação da saúde mental como eixo estratégico do Estado até 2030 representa uma oportunidade histórica de integração entre governo, ciência e mercado.
Empresas e gestores que entenderem o valor dessa agenda poderão atuar não apenas como fornecedores, mas como agentes de transformação da gestão pública. Quer se aprofundar nesse tema? Leia o artigo “Saúde mental no trabalho: onde estão as oportunidades em licitações públicas”.
Lançado em 2014, o In Club é uma iniciativa IBIZ®, referência tecnológica na captura, tratamento, entrega, gestão e inteligência da informação para o mercado de Compras Públicas. A proposta do In Club é integrar a extensa rede de empresas, profissionais prestadores de serviços e fornecedores que atuam direta e indiretamente no mercado de Compras Públicas, tornando-se uma referência, um ponto de encontro.
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