23/10/2025
A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma pauta de recursos humanos e se consolidou como diretriz de política pública e critério de gestão institucional.
De acordo com o Ministério da Saúde (2024), os afastamentos por transtornos mentais cresceram cerca de 130% entre 2022 e 2024, atingindo aproximadamente 470 mil registros. A Cartilha de Saúde Mental e Trabalho identifica fatores como sobrecarga, assédio moral e ausência de suporte psicológico como causas principais de adoecimento.
Em resposta, governos federais, estaduais e municipais estão ampliando programas de prevenção, capacitação e acolhimento — um movimento que transforma a saúde mental em um novo eixo de contratação pública.
Neste artigo, você vai entender:
Boa leitura!
Nos últimos anos, o ambiente de trabalho passou a ocupar um papel central no debate sobre saúde mental e políticas públicas. Relatórios do Ministério da Saúde (2024) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o Brasil está entre os países com maior índice de transtornos mentais relacionados ao trabalho na América Latina, com impactos diretos na produtividade e no orçamento público.
De acordo com o Saúde Mental em Dados (2024), os afastamentos por transtornos mentais cresceram 134% entre 2022 e 2024, alcançando 472 mil registros no INSS — um aumento que representa não apenas uma emergência de saúde, mas também um desafio de gestão e de eficiência institucional.
Apenas em 2024, os gastos públicos com auxílios e indenizações decorrentes de afastamentos psicológicos ultrapassaram R$ 1,4 bilhão, segundo dados do próprio INSS.
A Cartilha de Saúde Mental e Trabalho (MS, 2023) destaca os principais gatilhos do adoecimento emocional:
Esses fatores afetam tanto servidores públicos quanto profissionais de empresas contratadas pelo Estado — ampliando o alcance da responsabilidade pública sobre o tema.
Em paralelo, a Cartilha de Prevenção de Suicídio (MS, 2024) destaca que fatores como desemprego, sobrecarga e relações laborais conflituosas estão entre os principais riscos sociais associados ao suicídio, especialmente entre jovens adultos de 25 a 39 anos.
O documento reforça a importância de ambientes institucionais acolhedores e de programas de vigilância e escuta ativa como estratégias de prevenção.
Outra frente relevante é o Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM 2024–2027), que prevê a criação de núcleos de atenção psicossocial em órgãos públicos e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com foco na saúde do trabalhador. Esses núcleos são potenciais geradores de licitações voltadas à:
💡 Insight: o avanço das políticas públicas de saúde mental não se limita à assistência — ele atinge a gestão de pessoas, a regulação do trabalho e a contratação pública. O fortalecimento dessa pauta transformou o cuidado emocional em um indicador de eficiência administrativa e responsabilidade social, abrindo espaço para novos formatos de programas e parcerias intersetoriais.
Diante do avanço dos transtornos mentais relacionados ao trabalho e da necessidade de estruturar políticas públicas permanentes de prevenção, o governo federal vem ampliando investimentos em ações intersetoriais e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS passou a ser o principal eixo dessa expansão, integrando o Plano Nacional de Saúde Mental (2024–2027), o Novo PAC e programas de gestão de pessoas em órgãos públicos.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 2.850 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em funcionamento, segundo o Ministério da Saúde (2024).
O Novo PAC (2023–2026) prevê ainda a implantação de 332 novas unidades CAPS até 2025, com investimento federal estimado em R$ 761 milhões, reforçando o papel da saúde mental na agenda de governo.
Essa ampliação marca uma mudança de paradigma: a saúde mental deixou de ser apenas uma política assistencial e passou a integrar o planejamento estratégico de gestão pública e o bem-estar institucional.
O novo formato de políticas públicas abre espaço para fornecedores especializados em capacitação, atendimento remoto e campanhas institucionais, em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais.
Entre as iniciativas mais recentes, destacam-se:
Essas iniciativas ilustram como as políticas de saúde mental evoluíram de projetos pontuais para estruturas contínuas de prevenção e cuidado, gerando contratações recorrentes e novas oportunidades em licitações públicas.
Inteligência de mercado e monitoramento de oportunidades
A consolidação da saúde mental como política pública permanente está gerando um novo padrão de contratações governamentais — mais estruturadas, contínuas e baseadas em indicadores de resultado.
Para quem atua nesse segmento, compreender onde e como esses editais surgem tornou-se um diferencial competitivo.
Mais do que acompanhar publicações isoladas, fornecedores e gestores precisam adotar uma leitura analítica do mercado, observando:
Nos últimos três anos, os editais ligados à saúde mental apresentaram crescimento superior a 130%, segundo dados do Painel de Compras do Governo Federal (2025).
A maioria concentra-se nas áreas de capacitação de servidores, consultorias de prevenção ao assédio e serviços de apoio psicossocial remoto, refletindo o avanço das políticas de bem-estar institucional.
Os contratos também se tornaram mais longos e modulares, o que indica um movimento em direção a modelos contínuos de execução, em vez de ações pontuais de capacitação.
Ferramentas públicas como o Painel de Compras, o SICONV (Sistema de Convênios) e o TransfereGov permitem identificar padrões de contratação e prever picos sazonais de editais — especialmente no segundo semestre, quando os órgãos executam o orçamento de capacitação e RH.
Ao combinar esses dados com registros do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e do INSS, é possível mapear regiões com maior incidência de afastamentos e vulnerabilidade psicossocial, onde tendem a surgir novas licitações de suporte e prevenção.
As oportunidades não se concentram apenas no nível federal. Em 2025, prefeituras de médio porte e governos estaduais passaram a lançar editais próprios de teleatendimento psicológico, escuta institucional e formação de multiplicadores de saúde mental.
Esses programas, financiados por repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do FNDE, criam um ambiente propício para fornecedores especializados em soluções locais, com foco em execução regionalizada e impacto mensurável.
O monitoramento constante desses dados ajuda empresas e organizações a:
Essa leitura inteligente de dados públicos permite antecipar tendências, ajustar propostas técnicas e ocupar espaços estratégicos nas políticas de saúde mental — com planejamento, legitimidade e base técnica.
O fortalecimento da saúde mental também está diretamente relacionado à evolução da agenda ESG (Environmental, Social and Governance) dentro do setor público.
Nos últimos anos, o “S” — o pilar social — ganhou relevância nos editais, abrangendo critérios de bem-estar organizacional, diversidade, segurança psicológica e prevenção ao assédio.
Essa mudança não é apenas conceitual. Ela representa uma nova métrica de sustentabilidade institucional, na qual o desempenho emocional e o clima organizacional são indicadores de governança e produtividade.
Diversos órgãos públicos já passaram a incluir indicadores ESG em suas políticas de compras e contratações sustentáveis, como o Decreto Federal nº 11.750/2023, que ampliou os parâmetros de sustentabilidade nas licitações.
Isso significa que empresas que demonstram práticas consistentes de gestão emocional, diversidade e bem-estar têm vantagem competitiva em critérios de pontuação técnica e responsabilidade social.
Essas práticas podem se traduzir em:
Governos e instituições públicas também estão redefinindo seus próprios indicadores de sustentabilidade, incorporando variáveis de saúde emocional e clima organizacional aos diagnósticos de desempenho e inovação em gestão.
Exemplo disso é o Prêmio Nacional de Inovação na Gestão Pública (ENAP, 2025), que criou uma nova categoria em fase de implementação voltada à “Sustentabilidade Humana e Saúde Mental no Setor Público”, reconhecendo órgãos que implementam políticas integradas de acolhimento, prevenção e bem-estar.
Essas transformações demonstram que a pauta da saúde mental ultrapassou o campo da assistência individual e passou a compor a governança institucional e os compromissos ESG, tanto para quem contrata quanto para quem fornece.
A gestão emocional tornou-se um indicador de sustentabilidade organizacional e valor público.
Os governos estão priorizando propostas que unam impacto social, eficiência e transparência — e as empresas que souberem traduzir isso em práticas mensuráveis terão posicionamento diferenciado nas licitações do futuro.
Abaixo, respondemos às principais dúvidas sobre como participar e identificar oportunidades em licitações voltadas à saúde mental e bem-estar no setor público.
Os principais contratos envolvem capacitações de servidores, consultorias em gestão emocional, campanhas educativas, plataformas de atendimento remoto e programas de apoio psicossocial contínuos.
Esses serviços são ofertados por órgãos de todas as esferas — municipal, estadual e federal — e podem incluir parcerias intersetoriais com Educação e Trabalho.
Sim. A maioria dos editais de saúde mental e bem-estar institucional permite a participação exclusiva de ME/EPP, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
Empresas menores também podem formar consórcios ou subcontratar especialistas, ampliando sua capacidade técnica para atender às exigências do contrato.
Para ter destaque competitivo, a proposta deve apresentar:
Entre 2023 e 2025, o volume de editais relacionados à saúde mental cresceu mais de 130%, segundo o Painel de Compras do Governo Federal (2025).
A tendência é de expansão contínua, impulsionada por programas interministeriais (MS, MEC, MGI) e pela integração da saúde mental à agenda ESG do setor público.
As licitações podem ser monitoradas por meio de palavras-chave estratégicas (saúde mental, psicologia, acolhimento, bem-estar) no Painel de Compras, SICONV e portais estaduais.
Também é importante acompanhar os planos orçamentários anuais e as políticas de gestão de pessoas dos órgãos públicos, que definem as contratações prioritárias.
Dica estratégica: incluir a saúde mental como eixo transversal nas soluções apresentadas — mesmo em editais de treinamento, RH ou ESG — aumenta a aderência e o valor técnico da proposta.
A saúde mental consolidou-se como eixo estruturante das políticas públicas brasileiras.
Nos próximos anos, deve ocorrer a ampliação de programas intersetoriais, plataformas digitais de acolhimento e serviços permanentes de acompanhamento emocional.
Essas iniciativas reforçam o papel da saúde mental como indicador de eficiência institucional e de governança social.
Compreender esse movimento é essencial para quem atua com políticas públicas, licitações e gestão estratégica. Que tal aprofundar a análise e explorar práticas que fortalecem o planejamento e a eficiência nas contratações públicas? Saiba mais no artigo Estratégias para Otimizar Compras e Licitações no Setor Público.
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