Tendências regulatórias em saúde mental: o que o fornecedor público precisa saber
A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta assistencial e passou a compor o núcleo
09/10/2025
A saúde mental deixou de ser um tema restrito ao campo clínico e se tornou uma prioridade estratégica global. Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de 1 bilhão de pessoas convivem com algum transtorno mental, tornando essa a principal causa de incapacidade em todo o mundo.
Apesar disso, segundo a OMS (Mental Health Atlas 2024 – publicado em setembro de 2025), apenas 2% dos orçamentos nacionais de saúde são destinados à área.
Essa discrepância entre a dimensão do problema e os investimentos públicos evidencia a necessidade de ampliar recursos, programas e serviços. No setor público, governos já reconhecem que a saúde mental é uma questão central de desenvolvimento social e econômico — e fornecedores têm papel essencial nessa transformação.
Neste artigo, você vai entender o cenário global, as políticas brasileiras e as oportunidades que se abrem no mercado público de saúde mental.
Boa leitura!
O cenário internacional mostra que a saúde mental deixou de ser uma preocupação isolada e passou a ocupar espaço central nas políticas públicas de saúde. Ao mesmo tempo, os números do Mental Health Atlas 2024 reforçam o tamanho da lacuna existente entre necessidade e investimento.
Segundo a OMS, mais de 1 bilhão de pessoas vivem com algum transtorno mental, como depressão, ansiedade ou esquizofrenia. Esses números colocam a saúde mental como uma das principais causas de incapacidade no mundo, com impactos diretos na economia e no desenvolvimento social.
Mesmo diante dessa carga elevada, a área recebe apenas 2% dos orçamentos nacionais de saúde (OMS, Mental Health Atlas 2024 – setembro de 2025).
Em países de baixa e média renda, o percentual é ainda menor, criando um ciclo de subfinanciamento crônico.
Para fornecedores, esse dado significa que governos terão de investir mais para cumprir metas internacionais, abrindo espaço para contratos públicos voltados a programas e serviços de saúde mental.
Outro aspecto crítico é a falta de profissionais: a média global é de 13,5 profissionais de saúde mental por 100 mil habitantes, sendo apenas 3,8 psiquiatras. Em países de baixa renda, esse número não chega a 1 psiquiatra por 100 mil habitantes.
Essa desigualdade revela uma oportunidade para fornecedores de soluções digitais, como telepsiquiatria, telepsicologia e plataformas de apoio remoto, capazes de ampliar o alcance do cuidado em regiões com carência de especialistas.
No Brasil, o cenário reflete tanto os avanços institucionais quanto os desafios persistentes. O relatório Saúde Mental em Dados nº 13 (2024) do Ministério da Saúde apresenta uma fotografia detalhada da situação, destacando a ampliação de serviços e as desigualdades regionais.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a principal política brasileira para o cuidado em saúde mental. Segundo o relatório, o país conta com cerca de 2.800 CAPS em funcionamento, distribuídos pelo território nacional.
Contudo, informações mais recentes do Ministério da Saúde (Novo PAC, 2025) confirmam investimentos de R$ 769 milhões para a construção de 332 novos CAPS, ampliando a cobertura e prevendo impacto direto em 43 milhões de pessoas.
Para fornecedores públicos, cada nova unidade representa oportunidades concretas em licitações públicas — incluindo obras, insumos, capacitações, equipamentos e serviços de apoio psicossocial.
Além dos CAPS, o governo vem reforçando investimentos em Centros de Convivência e Serviços Residenciais Terapêuticos, ampliando o cuidado comunitário.
Isso abre espaço para fornecedores que ofereçam soluções voltadas à gestão de equipes multidisciplinares, plataformas digitais de monitoramento e projetos de capacitação continuada.
Apesar dos avanços, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam cobertura insuficiente.
Essa disparidade cria um terreno fértil para fornecedores da administração pública que consigam entregar soluções adaptadas à realidade local, especialmente tecnologias que superem barreiras geográficas e modelos de atenção mais flexíveis.
A pandemia de COVID-19 funcionou como um catalisador para os problemas de saúde mental — tanto no Brasil quanto no mundo. O isolamento social, o aumento da insegurança econômica e a sobrecarga emocional provocaram uma onda de adoecimento psíquico sem precedentes.
Segundo o Mental Health Atlas 2024, os casos de depressão e ansiedade aumentaram em 25% no primeiro ano da pandemia, tornando-se a principal causa de incapacidade laboral em diversos países. No Brasil, o Boletim Saúde Mental e Trabalho (2023) mostra que o impacto foi ainda mais acentuado entre servidores e trabalhadores do SUS, que enfrentaram longos períodos de estresse e exaustão profissional.
Com isso, o tema passou a integrar a pauta das políticas públicas de saúde, educação e trabalho. O Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) lançaram programas voltados à saúde mental dos servidores públicos, com foco em prevenção, triagem e apoio psicossocial — medidas que também impulsionam novos editais e contratos de serviços especializados.
Esse contexto consolidou a saúde mental como uma demanda transversal do setor público: de escolas e universidades a hospitais e órgãos administrativos, cresce a busca por soluções que combinem acolhimento humano e tecnologia, capazes de apoiar tanto o cidadão quanto o servidor.
Nos últimos anos, o número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais atingiu patamares recordes no Brasil.
Segundo dados do INSS (Boletim 2024) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT/OIT), o país registrou 472.328 afastamentos em 2024, um aumento de 134% em relação a 2022.
A depressão, a ansiedade e o estresse pós-traumático permanecem entre as principais causas de incapacidade laboral, superando as doenças osteomusculares e cardiovasculares.
Esse crescimento contínuo, confirmado também pelo Mental Health Atlas 2024, reflete o impacto prolongado da pandemia, das condições de trabalho precárias e da falta de políticas estruturadas de prevenção.
No setor público, a tendência é semelhante: servidores de áreas essenciais, como saúde e educação, figuram entre os grupos mais afetados. Esse cenário reforça a urgência de investimentos em programas de promoção da saúde mental, triagem psicológica e acompanhamento contínuo — temas que vêm sendo incorporados gradualmente aos editais de licitação e políticas de gestão de pessoas em órgãos governamentais.
O crescimento das políticas públicas voltadas à saúde mental e os novos investimentos federais criaram um ambiente fértil para fornecedores do setor público.
Com o avanço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a criação de 332 novos CAPS pelo Novo PAC (2025) e programas interministeriais como Saúde Mental nas Escolas (MS/MEC, 2024), há uma expansão concreta nas demandas por serviços especializados e soluções tecnológicas.
As oportunidades vão desde a prestação de serviços de apoio psicossocial até o desenvolvimento de plataformas digitais de triagem, monitoramento e gestão emocional, voltadas à prevenção e ao acompanhamento de casos em órgãos públicos.
Diversos editais públicos já contemplam contratações diretas nessa área, abrangendo desde atendimento clínico até ações educativas e institucionais.
Entre os exemplos mais recorrentes, destacam-se:
Esses projetos vêm estimulando fornecedores a desenvolver soluções integradas, combinando atendimento humanizado e tecnologia — um diferencial competitivo nas licitações da área.
O avanço da digitalização na gestão pública abriu espaço para fornecedores que desenvolvem tecnologias voltadas à saúde mental.
Plataformas de triagem psicológica, dashboards de acompanhamento de atendimentos e aplicativos de suporte emocional já são utilizados em estados como São Paulo e Pernambuco.
Essas soluções permitem que gestores públicos monitorem indicadores em tempo real — como número de atendimentos, taxa de reincidência e perfis de demanda —, além de gerar dados que subsidiam novas políticas públicas.
Ferramentas de inteligência de dados integradas a sistemas como o TRP da Plataforma Essenciz (IBIZ) fortalecem a tomada de decisão, otimizam o uso de recursos e ajudam fornecedores a identificar editais com alertas rápidos, confiáveis e assertivos, transformando dados em oportunidades.
A expansão das políticas de saúde mental também alcança áreas como educação, assistência social e reintegração cidadã.
Prefeituras e governos estaduais vêm ampliando contratos para projetos intersetoriais, que combinam formação de professores, campanhas educativas e atendimento preventivo em escolas e comunidades vulneráveis.
Programas de reinserção social e laboral para pessoas em sofrimento psíquico — como oficinas terapêuticas e capacitações profissionais — também estão em crescimento, representando novas oportunidades para empresas especializadas em metodologias socioeducativas e acompanhamento psicossocial.
Fornecedores que conseguem desenvolver projetos escaláveis e mensuráveis nesses segmentos tendem a conquistar espaço em nichos ainda pouco explorados no mercado público.
O futuro das políticas de saúde mental será determinante para moldar editais e direcionar investimentos.
Tanto a OMS quanto o Ministério da Saúde têm diretrizes claras para os próximos anos.
A OMS estabeleceu metas globais como:
Essas metas pressionam governos a ampliarem suas redes de cuidado e criarem mecanismos de financiamento, ampliando o espaço para fornecedores.
No Brasil, o Novo PAC (2025) e o reforço da RAPS garantem a construção de 332 novos CAPS e a ampliação de programas de base comunitária.
Portarias recentes também instituíram Centros de Convivência e Equipes de Atenção Psicossocial (EAPs), fortalecendo o cuidado territorial.
Para fornecedores, isso significa novas demandas por capacitação de equipes, fornecimento de tecnologias e serviços especializados.
Empresas que atuam no setor público precisam monitorar essas tendências para alinhar seu portfólio às metas governamentais. Aqueles que se anteciparem às demandas regulatórias terão vantagem competitiva nas licitações.
Com o aumento dos investimentos e a modernização das políticas públicas, a saúde mental tornou-se um eixo estratégico para fornecedores que atuam com dados, tecnologia e gestão de serviços.
O momento é favorável para quem consegue alinhar eficiência operacional a impacto social — entregando resultados mensuráveis em projetos de atenção psicossocial.
Empresas que antecipam tendências, utilizam inteligência regulatória e traduzem dados em soluções práticas estarão à frente nas próximas licitações públicas da área.
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