MEI pode participar de licitação? Quais as vantagens?
O Microempreendedor Individual (MEI) se consolidou como um importante ator no cenário econômico brasileiro. Sua praticidade e benefícios fiscais atraem cada vez mais profissionais autônomos e...
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta utilizada nas licitações públicas que permite à administração realizar compras de forma mais eficiente e econômica. Este sistema é regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e suas atualizações, que estabelecem as normas para sua aplicação.
Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos do SRP, para que você entenda o seu contexto geral. Siga conosco!
O SRP é um procedimento especial de licitação, pelo qual se realiza um registro formal de preços para produtos ou serviços, por um período determinado, com fornecedores selecionados por meio de um processo competitivo. O sistema é utilizado para aquisições futuras e eventuais, permitindo que a administração pública contrate os fornecedores registrados conforme a necessidade, sem necessidade de realizar uma nova licitação para cada compra.
Os principais objetivos do Sistema de Registro de Preços são:
O funcionamento do SRP inicia-se com a realização de um procedimento licitatório, no qual os fornecedores interessados apresentam suas propostas de preços para os itens desejados. Após a análise e julgamento das propostas, é gerada uma ata de registro de preços, que contém os fornecedores selecionados e os preços acordados.
A administração pública, então, pode realizar compras ou contratar serviços diretamente com os fornecedores registrados, respeitando os termos da ata e os limites de quantidade e período estabelecidos.
O SRP pode ser utilizado em diversas situações, especialmente quando há:
Agora, vamos às vantagens do sistema.
Entre os benefícios do uso do Sistema de Registro de Preços, destacam-se:
O SRP é, portanto, uma modalidade de licitação que proporciona benefícios para a administração pública e para os fornecedores. Mas, embora tenha suas vantagens, é necessário serem realizadas algumas melhorias para garantir maior transparência, competitividade e qualidade nas aquisições governamentais.
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Não se esqueça: se você ainda é novo(a) nesse universo, acompanhe os próximos artigos com as bases dos processos que envolvem a gestão de licitação e compras públicas. E você, que já está nessa jornada, aproveite para relembrar os fundamentos.
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